O Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE) compromete-se a disponibilizar o sítio Web ALEA – Ação Local de Estatística Aplicada, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
As não conformidades e respetivas isenções são descritas na secção seguinte.
A. Enumeração das não conformidades
Os problemas identificados têm origem estrutural no template Joomla do sítio Web e afetam a totalidade ou a grande maioria das páginas avaliadas.
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Atributo
langausente no elemento HTML — Critério WCAG 2.1 3.1.1 (Nível A)
O atributolangestá ausente no elemento<html>de todas as páginas avaliadas, impedindo que tecnologias de apoio identifiquem o idioma do conteúdo. -
Ausência de cabeçalho H1 único por página — Critério WCAG 2.1 1.3.1 (Nível A)
A totalidade das páginas avaliadas não tem um único cabeçalho de nível 1 (H1): em algumas páginas o H1 está ausente; noutras existem vários (até 19 H1 numa só página). -
Tabelas de dados sem legenda nem cabeçalhos marcados — Critério WCAG 2.1 1.3.1 (Nível A)
Em todas as páginas avaliadas existem tabelas de dados sem o elemento<caption>e sem cabeçalhos marcados com<th>, impossibilitando a interpretação da estrutura tabular por tecnologias de apoio. -
Links com conteúdo vazio (imagem com
alt="") — Critérios WCAG 2.1 2.4.4 / 4.1.2 (Nível A)
Em todas as páginas avaliadas existem hiperligações compostas apenas por uma imagem comaltvazio, ficando sem nome acessível para leitores de ecrã. -
Ligações sem nome acessível — Critérios WCAG 2.1 4.1.2 / 2.4.4 (Nível A)
Em todas as páginas avaliadas existem ligações sem nome acessível, impedindo a identificação do seu destino ou função por tecnologias de apoio. -
Formulário sem botão de submissão — Critério WCAG 2.1 3.2.2 (Nível A)
Em 24 das 25 páginas avaliadas existe pelo menos um formulário sem botão de submissão, afetando a operabilidade do formulário de pesquisa global do sítio. -
Contraste de cor insuficiente — Critério WCAG 2.1 1.4.3 (Nível AA)
Em 24 das 25 páginas avaliadas existem combinações de cor com rácio de contraste inferior ao mínimo exigido pelas WCAG 2.1 (4,5:1 para texto normal; 3:1 para texto grande). -
Etiqueta de formulário incorretamente posicionada — Critérios WCAG 2.1 1.3.1 / 3.3.2 (Nível A)
Em 24 das 25 páginas avaliadas existe um elemento<label>não visível ou incorretamente posicionado, afetando o campo de pesquisa global do sítio. -
Violação da hierarquia de cabeçalhos — Critério WCAG 2.1 1.3.1 (Nível AAA)
Em 23 das 25 páginas avaliadas existem violações da sequência hierárquica dos níveis de cabeçalho (ex.: salto de H2 para H4), dificultando a navegação estrutural do conteúdo. -
Campos de formulário sem nome acessível — Critérios WCAG 2.1 1.3.1 / 4.1.2 (Nível A)
Em 9 das 25 páginas avaliadas existem controlos de formulário sem nome acessível, impedindo a sua identificação por tecnologias de apoio. -
Elementos HTML obsoletos de apresentação — Critério WCAG 2.1 1.3.1 (Nível A)
Em 7 das 25 páginas avaliadas foram encontrados elementos HTML obsoletos usados para controlo visual da apresentação (ex.:<font>,<center>). -
Elementos
<area>sem texto alternativo — Critério WCAG 2.1 1.1.1 (Nível A)
Em 3 das 25 páginas avaliadas (módulos pedagógicos de Estatística) existem elementos<area>de mapas de imagem sem atributoalt, tornando inacessíveis as zonas clicáveis dos mapas interativos. -
iframesem atributotitle— Critérios WCAG 2.1 2.4.1 / 4.1.2 (Nível A)
Em 4 das 25 páginas avaliadas existem elementosiframesem atributotitle, impedindo a identificação do seu conteúdo por tecnologias de apoio.
B. Medidas alternativas e plano de melhoria
O sítio Web alea.ine.pt encontra-se em processo de substituição integral, prevendo-se a entrada em produção de uma nova versão, desenvolvida sobre Joomla 5, até setembro de 2026. O novo sítio será desenvolvido com conformidade para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, e das WCAG 2.1 nível AA, abordando estruturalmente as não conformidades identificadas na presente declaração.
Face ao investimento em curso na substituição integral da plataforma, a correção das não conformidades no sítio atual representa um encargo desproporcionado nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, uma vez que as correções seriam obsoletas antes de poderem produzir efeito para os utilizadores.
A presente declaração será substituída por uma nova declaração, elaborada com base na avaliação do novo sítio, aquando da entrada em produção.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2026-04-21.
De acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
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(2026-04-19). Relatório: Avaliação automática de acessibilidade – ALEA (amostra estratificada de 25 páginas)
Ferramenta utilizada: AccessMonitor v2.1 (accessmonitor.acessibilidade.gov.pt)
Amostra: 25 páginas, representativas de todos os tipos de template Joomla (com_content, com_uniform, com_wrapper, com_xmap) e de todas as secções temáticas do sítio.
Principais resultados (sumário):- Pontuação mínima: 4.4 (Homepage)
- Pontuação máxima: 5.8
- Pontuação média: 5.2
- Nenhuma página da amostra atingiu pontuação igual ou superior a 8.
Detalhe de pontuações por página avaliada
| Página | URL | Pontuação |
|---|---|---|
| Homepage | https://alea.ine.pt | 4.4 |
| Formulário de contacto | …/com_uniform&view=form&form_id=2… | 4.7 |
| Mapa do sítio | …/com_xmap&view=html&id=1… | 5.5 |
| Organização e Tratamento de Dados | …/com_wrapper&view=wrapper… | 5.6 |
| Apresentação do ALEA | …/article&id=71… | 5.8 |
| Política de privacidade | …/article&id=124… | 5.8 |
| Noções de Estatística | …/article&id=131… | 4.9 |
| Medidas de dispersão | …/article&id=797… | 4.9 |
| Dados, tabelas e gráficos | …/article&id=740… | 4.9 |
| Noções de Probabilidades | …/article&id=132… | 5.3 |
| Experiência aleatória | …/article&id=412… | 5.8 |
| Listagem de categoria | …/category&id=140… | 4.6 |
| Atualidades (índice) | …/article&id=658… | 5.3 |
| Estatística em Foco 75 | …/article&id=1002… | 5.3 |
| Estatística em Foco 72 | …/article&id=981… | 5.0 |
| TarefALEA (índice) | …/article&id=987… | 5.3 |
| Tarefa: Desigualdade salarial | …/article&id=973… | 5.3 |
| Desafios do ALEA | …/article&id=331… | 5.3 |
| Quebra-cabeças | …/article&id=139… | 5.4 |
| Dossiês didáticos | …/article&id=311… | 5.3 |
| Censos 2021 | …/article&id=905… | 4.6 |
| Censos — 1.º Ciclo | …/article&id=906… | 5.3 |
| EuropALEA | …/article&id=870… | 5.7 |
| Portugal em Números | …/article&id=151… | 4.9 |
| Glossário | …/article&id=136… | 5.2 |
B. Avaliações manuais levadas a efeito
O sítio Web não foi ainda alvo de avaliação manual às práticas de acessibilidade funcional, nomeadamente com base na Checklist «10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para sítios Web». Esta avaliação está prevista no âmbito do processo de preparação do novo sítio Web (Joomla 5), antes da sua entrada em produção.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência
O sítio Web não foi ainda alvo de testes de usabilidade com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e pedido de informação relativa ao sítio Web
Para contactar o INE, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web ALEA, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Formulário de contacto: Formulário ALEA
- Página de contactos do INE: www.ine.pt/contactos
IV. Outras evidências
O Instituto Nacional de Estatística, I.P. desenvolve esforços continuados para assegurar a conformidade do seu sítio Web ALEA com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro. No âmbito da substituição da plataforma tecnológica prevista para setembro de 2026, serão corrigidas estruturalmente as não conformidades identificadas na presente declaração, garantindo a conformidade do novo sítio Web com as WCAG 2.1 nível AA desde a sua entrada em produção.
V. Denúncia de situações de discriminação
Em caso de discriminação resultante do incumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, o utilizador pode apresentar reclamação ou queixa junto do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), nos termos do artigo 13.º do mesmo diploma.
- Sítio Web do INR: www.inr.pt
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi elaborada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, com referência ao modelo disponibilizado pelo Gerador WAI-Tools PT, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a ARTE, I.P. é parte integrante.
Última atualização: 21 de abril de 2026.
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